quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Lobby vai virar profissão

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende regulamentar a atividade do lobby até o fim deste ano.

"O legislador age de acordo com os interesses do momento, por isso é preciso disciplinar essa ação", afirmou.Questionado sobre a atuação dos diversos grupos de pressão que estiveram na Câmara nos últimos dias, Temer afirmou que "é legítima a presença da população na Câmara, mas não é no grito que se vai colocar um projeto na pauta".

Desde 2007, tramita na Câmara o projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público.

Pelo projeto, as pessoas físicas e jurídicas que exercerem, no âmbito da administração pública federal, atividades tendentes a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa, deverão cadastrar-se perante os órgãos responsáveis pelo controle de sua atuação.

No âmbito do Poder Executivo, o credenciamento deverá ser feito pela Controladoria-Geral da União. Cada entidade cadastrada deverá indicar até dois representantes, um titular e um suplente. O titular será responsável por todas as opiniões ou informações prestadas pela entidade que representa.

A omissão de informações e a tentativa de omitir ou ocultar dados ou confundir serão punidas com a cassação do credenciamento.

c/ a Agência Câmara.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!