Por oito votos contra um (do ministro Eros Grau, na foto com a ministra Cármem Lúcia), o STF suspendeu a posse de vereadores suplentes nas eleições de 2008. A posse foi sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado, com a aprovação da PEC dos Vereadores, que prevê o aumento do número de vagas nas câmaras municipais.O plenário do STF acatou a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que considera inconstitucional alterar a composição das câmaras legislativas das eleições de 2008, para que os suplentes assumam os cargos.
A ministra sustenta que a emenda muda um processo eleitoral já concluído. Segundo ela, qualquer alteração deveria ser aplicada com um ano de antecedência às eleições.
Agora, o número de vereadores nas câmaras municipais deve aumentar somente após o pleito de 2012. O país contará com mais 7 mil parlamentares, passando de 51.748 para 59.457.
A decisão contrária à posse dos suplentes era esperada. Tanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, quanto o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, já haviam declarado que os efeitos da emenda só valem para as próximas eleições municipais.
C/ a Agência Brasil
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