Senadores e deputados vão dispor, cada um, de R$ 12,5 milhões para indicar projetos para seus estados no próximo ano, como parte das 20 emendas individuais que poderão incluir no Orçamento federal.
Com acréscimo de R$ 2,5 milhões em relação ao inicialmente previsto, o novo teto foi incluído no relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quinta-feira (12).
A ampliação da cota foi um dos pontos que possibilitou a votação, depois de acordo fechado na noite anterior, entre o relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e líderes partidários.
Outra medida envolve a previsão de R$ 3,9 bilhões, ainda em 2010, para compensar os estados pelas desonerações tributárias aos exportadores asseguradas pela Lei Kandir.
Parcela adicional de até R$ 1,3 bilhão poderá ser liberada, no ano seguinte, caso as receitas tributárias de 2010 ultrapassem os níveis previstos.
O prazo de sete dias úteis para a apresentação das emendas de valor será aberto na próxima segunda-feira (16).
No período, parlamentares, bancadas estaduais e comissões técnicas deverão lançar no sistema informatizado da CMO os projetos que querem ver executados no ano que vem.
O relatório preliminar aponta uma reserva de recursos de R$ 23,3 bilhões para atender às novas despesas. Desse total, R$ 74 bilhões estão reservados para cobrir o estoque das emendas individuais.
Outros R$ 13,3 bilhões vão cobrir as chamadas emendas de relator e as despesas indicadas como prioritárias no próprio relatório-preliminar - caso da Lei Kandir, a revisão do salário mínimo acima dos já previstos R$ 505,90 e a complementação para os aposentados com benefício acima do salário mínimo, entre outras despesas.
A parcela final de R$ 2,6 bilhões irá compor a reserva de recursos para as emendas de bancadas e comissões, que será reforçada ainda com remanejamentos depois dos cortes sobre outras despesas, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo acabou cedendo, para admitir corte de até 15% do montante global do programa, de R$ 22 bilhões.
C/ Agência Senado
Com acréscimo de R$ 2,5 milhões em relação ao inicialmente previsto, o novo teto foi incluído no relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quinta-feira (12).
A ampliação da cota foi um dos pontos que possibilitou a votação, depois de acordo fechado na noite anterior, entre o relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e líderes partidários.
Outra medida envolve a previsão de R$ 3,9 bilhões, ainda em 2010, para compensar os estados pelas desonerações tributárias aos exportadores asseguradas pela Lei Kandir.
Parcela adicional de até R$ 1,3 bilhão poderá ser liberada, no ano seguinte, caso as receitas tributárias de 2010 ultrapassem os níveis previstos.
O prazo de sete dias úteis para a apresentação das emendas de valor será aberto na próxima segunda-feira (16).
No período, parlamentares, bancadas estaduais e comissões técnicas deverão lançar no sistema informatizado da CMO os projetos que querem ver executados no ano que vem.
O relatório preliminar aponta uma reserva de recursos de R$ 23,3 bilhões para atender às novas despesas. Desse total, R$ 74 bilhões estão reservados para cobrir o estoque das emendas individuais.
Outros R$ 13,3 bilhões vão cobrir as chamadas emendas de relator e as despesas indicadas como prioritárias no próprio relatório-preliminar - caso da Lei Kandir, a revisão do salário mínimo acima dos já previstos R$ 505,90 e a complementação para os aposentados com benefício acima do salário mínimo, entre outras despesas.
A parcela final de R$ 2,6 bilhões irá compor a reserva de recursos para as emendas de bancadas e comissões, que será reforçada ainda com remanejamentos depois dos cortes sobre outras despesas, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo acabou cedendo, para admitir corte de até 15% do montante global do programa, de R$ 22 bilhões.
C/ Agência Senado
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