O julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti está empatado. O ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista do processo quando a votação começou, trouxe nesta quinta-feira (12) seu voto pela rejeição da extradição, requerida pelo governo italiano.
Falta agora apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF , que suspendeu a sessão na fase final por falta de quorum, sem votar o mérito da extradição.
Em defesa de Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso insistiu para que o presidente da corte não votasse, como é praxe nos pedidos de Habeas Corpus. O motivo é que em processos criminais, o empate beneficia o réu. Nesse caso, com o julgamento empatado em quatro votos pela Extradição e quatro pelo asilo, Battisti ficaria no Brasil.
Mas Gilmar Mendes não atendeu ao pedido. Segundo ele, o assunto envolve questão constitucional e não apenas criminal, caso em que o presidente da corte vota normalmente.
No único voto lido nesta quinta-feira (12), o ministro Marco Aurélio afirmou que “a natureza política dos crimes é evidente”, o que justifica a permanência do italiano no Brasil como asilado.
O argumento já foi usado pelo Ministério da Justiça para conceder o refúgio político ao ex-militante de esquerda. Marco Aurélio afirmou que “não cabe ao STF julgar a concessão ou não” do refúgio dado pelo Poder Executivo.
Apenas sete ministros estiveram no Plenário — faltaram Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Celso de Mello. Os dois primeiros já votaram e Celso de Mello se declarou impedido.
C/ o Consultor Jurídico
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!