quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Justiça do Pará aprova intervenção no Estado

Por 21 votos a favor e um contra, o Tribunal de Justiça do Pará decidiu há pouco aprovar oito pedidos de intervenção federal no Pará.

Motivo: o não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas. Agora, a decisão segue para o STF. Se passar pelo Supremo, caberá a Lula decidir se sanciona a decisão - algo politicamente difícil, considerando que a governadora Ana Júlia é do PT.

São oito pedidos de intervenção no Pará. Todos foram impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas. Eles foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o governo do Pará a fazer as reintegrações das fazendas. Nenhuma delas, contudo foi cumprida.

Os desembargadores paraenses analisaram se havia razões para que as ações subissem ao STF. Caso o Supremo julgue em favor dos fazendeiros, a decisão será encaminhada a Lula que teria que nomear um interventor com a missão de cumprir os mandados.

(Por Lauro Jardim/ Veja on line)

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