O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, participa nesta quinta -feira (12) "mesmo sem ser convidado", como informa a Agência Brasil, da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com a alta- comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, na qual será apresentado um relatório prévio sobre o DPJ e a Unis no Espírito Santo.
Após esse encontro, as organizações não governamentais internacionais Justiça Global e Conectas vão apresentar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) relatório sobre as condições de encarceramento no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha (ES) e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória.
A Justiça Global e a Conectas visitaram, na última semana, as duas unidades e, segundo a advogada Tamara Melo, assistente jurídica da Justiça Global, verificaram superlotação em celas, casos de tortura, falta de atendimento médico e manutenção de pessoas sob condições insalubres.
As visitas foram feitas juntamente com o Conselho de Direitos Humanos da Serra, o Fórum de Mulheres, o Comitê de Tortura do Espírito Santo e a Pastoral da Criança.
Na Unis, os adolescentes em conflito com a lei relataram casos de tortura. “Muitos falaram, na palavra deles, do 'esculacho': tortura e agressão física que sofrem com muita frequência dos funcionários da unidade.
Eles contaram sobre ameaças com arma de fogo, uso de cassetete de borracha, chutes e socos”, disse Tamara Melo à Agência Brasil. “A tortura foi o que mais impressionou. Nós vimos um menino com marcas evidentes, com o olho roxo totalmente inchado. Ele havia sido espancado dois dias antes, bateram no rosto e na cabeça”.
Segundo a advogada, os adolescentes mantidos “apontaram marcas de bala nas paredes das celas, mostrando que ocorre de os agentes atirarem contra eles, tanto com arma de fogo quanto com arma de borracha.
"Aquilo lá parecia uma unidade prisional de adultos, como outra qualquer”, informou, acrescentando que viu policiais andando na unidade com arma de fogo, meninos transitando algemados e a grande maioria sem estudar e sem qualquer atividade, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
C/ informações da Agência Brasil
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