Aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (4), a proposta que exige mais tempo para a progressão de pena - inclusive para os casos de crimes hediondos -terá de passar por mais uma votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A comissão se reúne na quarta-feira (11) pela manhã.
A progressão de pena é um direito que permite ao preso - após ele ter iniciado a sentença em regime fechado - "progredir" para o regime semi-aberto e, posteriormente, para o regime aberto. Para obter esse benefício, o condenado deve atender a uma série de requisitos, como o de bom comportamento.
A proposta em tramitação na CCJ- um substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ- prevê diferentes períodos para cada situação.
No caso do réu primário condenado por crime hediondo, por exemplo, a lei atual exige que cumpra dois quintos da pena para passar do regime fechado para o semi-aberto; já o substitutivo exige que seja cumprida metade da pena.
Essa proposta tramita na CCJ em decisão terminativa e, se aprovada, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
C/ o Senado Federal
A comissão se reúne na quarta-feira (11) pela manhã.
A progressão de pena é um direito que permite ao preso - após ele ter iniciado a sentença em regime fechado - "progredir" para o regime semi-aberto e, posteriormente, para o regime aberto. Para obter esse benefício, o condenado deve atender a uma série de requisitos, como o de bom comportamento.
A proposta em tramitação na CCJ- um substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ- prevê diferentes períodos para cada situação.
No caso do réu primário condenado por crime hediondo, por exemplo, a lei atual exige que cumpra dois quintos da pena para passar do regime fechado para o semi-aberto; já o substitutivo exige que seja cumprida metade da pena.
Essa proposta tramita na CCJ em decisão terminativa e, se aprovada, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
C/ o Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!