O plenário do STF começou a julgar na tarde desta quarta-feira (11) ação sobre o efeito retroativo da PEC dos vereadores, promulgada em setembro pelo Congresso, que recriou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais do país.
Suplentes de vereadores da eleição de 2008 desejam tomar posse nessas novas vagas, mas a expectativa é de que o STF vete e a PEC só passe a vigorar na eleição de 2012. No mês passado, a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar suspendendo a posse de suplentes.
A PEC já foi denominada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de "gambiarra jurídica", e de "trem da alegria" por outras instituições.
C/ o Globo on line
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