O texto principal do parecer do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que define o novo modelo de exploração e nova forma de distribuição dos royalties, aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão Especial da Câmara garante aos Estados produtores do pré-sal 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos.
Os municípios produtores terão direito a 6% dos royalties; os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% - 1% a mais do que determinava o parecer original.
Os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos de 30% para 22%.
C/ a Agência Estado
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