As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília. O Estado faz parte dos 13 da federação que cobram a taxa de expedição das certidões.
A suspensão do pagamento, aprovada por unanimidade, atende ao pedido do Controle Administrativo formulado pelo promotor de Justiça André Luis Alves de Melo e se estende a todos os tribunais do Brasil.
Tribunais de Justiça, em 14 estados (AC, AP, CE, DF, MA, PA, PB, PE, PI, RO, RS, SC, SE, SP) não cobram a taxa. Nos 13 estados que cobram, os valores ( entre eles o ES) variam de R$ 1,00, em Roraima, a R$ 35,82, no Rio de Janeiro.
O CNJ deverá comunicar a decisão a todos os Tribunais de Justiça do país.
C/ o CNJ
Tem muita gente aqui no ES e em Brasília que vai ter que desembolsar um por fora pra pegar o seu...
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