O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira (27), na saída da reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, que é possível que a Câmara vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta.
São eles, o que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; o que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o que permite à União vender à Petrobrás, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Em relação ao projeto de lei que trata da partilha para a exploração do petróleo, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação. O texto principal, aprovado em dezembro, já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo ( veja no blog).
Durante o recesso parlamentar, o governo pôde verificar os reais valores a serem arrecadados com a exploração do pré-sal.. A votação dos três projetos em fevereiro foi acordada entre as lideranças partidárias em dezembro passado.
C/ Agência Câmara
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