Com o prometido sinal verde do presidente José Sarney (PMDB-AP), o Congresso ensaia desengavetar uma proposta que pode aumentar em R$ 113,41 milhões os gastos da Casa com a aposentadoria e a pensão de ex-deputados, ex-senadores e seus dependentes.
O assunto ainda é tratado com discrição pelos parlamentares. Mas o apoio do presidente do Senado à ideia é dado como certo pela Associação dos Congressistas do Brasil (ACB), entidade que representa 581 ex-parlamentares e 550 viúvas de ex-deputados e ex-senadores.
“Sarney assumiu o compromisso de promulgar esse projeto de resolução aprovado há mais de sete anos. A nossa esperança reside aí”, disse o vice-presidente da associação, o ex-deputado Raymundo Urbano (PMDB-BA).
Urbano se refere ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/99, que concede o 13º salário aos ex-congressistas e dependentes vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999. A proposta ainda garante às viúvas dos ex-parlamentares o direito de continuar a receber o mesmo valor pago aos maridos. Atualmente, elas recebem metade do benefício.
A maior parte dos gastos deve ficar por conta do pagamento retroativo aos últimos cinco anos, prazo limite estabelecido pela Constituição para ressarcimento previdenciário, reivindicado pelos ex-congressistas e dependentes. Ao todo, R$ 82,13 milhões devem ser repassados às viúvas e outros R$ 12,39 milhões aos ex-parlamentares referentes à última meia década.
Os R$ 18,89 milhões restantes representam o impacto anual sobre os R$ 87 milhões previstos no orçamento deste ano para o pagamento de aposentadorias e pensões para o IPC.
C/ o Congresso em Foco
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