Nos próximos dias, a Advocacia- Geral da União (AGU) promete fazer um "pente-fino" nos processos judiciais que permitem elevar salários para além do teto constitucional do funcionalismo federal de R$ 24.500,00, valor referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recente portaria do Ministério do Planejamento mostra que servidores de 81 unidades da administração pública federal, entre ministérios, instituições de ensino e agências reguladoras, entraram com ação na Justiça para conseguir aumento salarial. Deste total, 25 órgãos foram obrigados a pagar salários dignos de marajás.
A maior remuneração do país, por exemplo, é paga a um servidor da Universidade Federal do Ceará (UFCE): R$ 46.430,42, o que corresponde a mais de quatro vezes o rendimento mensal do presidente da República. A Justiça definiu R$ 27.455,37 como reposição de perdas do Plano Collor (reajuste de quase 85%) e manutenção de comissões e outras vantagens asseguradas por uma portaria de 1987 do Ministério da Educação.
O caso não é único. A decisão judicial beneficia mais de 300 servidores que, no início da década de 1990, moveram ação coletiva contra a instituição, revela Afrânio Aragão Craveiro, professor emérito do departamento de química da UFCE, cujo salário-base original é R$ 3.111,85. Graças ao processo, a remuneração bruta dele saltou para R$ 39 mil.
A AGU argumenta que, devido às múltiplas interpretações jurídicas e à leniência de procuradores no passado, nem sempre consegue que as decisões judiciais acatem ao desconto abate teto, que ajusta a remuneração bruta ao teto legal.
C/ portal AGU e Valor Econômico
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