terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Oposição não acredita em acordo para votar pré-sal antes do Carnaval

A votação do regime de exploração do pré-sal ainda depende de acordo. Disputas regionais pela distribuição dos royalties impediram a votação da matéria no final do ano passado.

Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), só será possível votar a proposta antes do Carnaval, conforme previu o presidente da Câmara, Michel Temer, se a base aliada chegar a um acordo sobre o rateio dos recursos do pré-sal entre estados e municípios.

Anibal criticou o Governo por ter deixado que a questão ganhasse uma dimensão que colocou em campos opostos parlamentares do mesmo partido. "Uma briga regional desnecessária" segundo ele, que poderia ser evitada se o Governo tivesse mandado um projeto "que correspondesse mais ao sentido de promoção do desenvolvimento com esses recursos do pré-sal, por igual, pelo Brasil inteiro, sendo mais equânime na distribuição desses royalties, desses resultados do pré-sal."

"Se o governo - eu não tenho indicações nessa direção - tiver trabalhado durante o recesso junto a sua base de sustentação, nós vamos ver o que vão apresentar e aí nos posicionaremos" informou o líder.

Ainda faltam ser votados os destaques ao PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; e os PLs 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

C/ a Câmara dos Deputados

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