O líder do PMDB e relator do PL 5938/09 na comissão especial que discutiu a matéria ( rateio dos royalties do pré-sal), deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que buscou o equilíbrio em seu substitutivo visando um acordo em torno do projeto.Alves criticou as emendas que alteram o texto, especialmente as que querem dar mais recursos aos estados e municípios não produtores do petróleo.
"Há outras propostas que querem dar muito mais, criando problemas para estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo que já têm contratos, direitos adquiridos, receitas orçamentárias previstas, com investimentos já programados. Isso causaria uma certa anarquia no orçamento desses estados, ensejando diversas ações no Judiciário, ou seja, um projeto dessa envergadura pode ser atropelado por questões judiciais.”
O relator acrescentou que não é hora de radicalizar. “O pré-sal é bom para todo mundo, mas como relator tenho o dever de identificar as dificuldades e encontrar os melhores caminhos."
Pelo texto principal já aprovado em plenário, 25% dos royalties caberão aos estados produtores e 6%, aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação, ficou em 22% cada. Ainda falta concluir a votação dos destaques à proposta, que é o primeiro item da pauta do Plenário na próxima semana.
C/ a Câmara dos Deputados
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