Assim como a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou nota à imprensa declarando seu repúdio à decisão do Conselho Nacional de Justiça que substitui os titulares de mais de 7 mil cartórios (veja post no blog).
Na sexta-feira (22), o CNJ publicou a lista das unidades que deverão preencher as novas vagas por meio de concurso público. Para a Arpen, a decisão pode causar uma “falência no sistema de Registro Civil brasileiro”.
As duas associações pedem que o CNJ reveja a sua decisão que pode deixar muitas cidades sem os serviços de cartório, já que há 5 mil cartórios com baixa rentabilidade e poucos interessados em preencher a vaga.
A falta de serviços cartoriais nesses municípios pode afetar profundamente a vida da comunidade, reclama a Arpen. “É por meio da certidão de nascimento que a criança pode ser matriculada na escola. Sem esse documento não há como ter acesso aos demais documentos e benefícios sociais, como aposentadoria e o programa Bolsa Família.”
A Arpen afirma que tem recebido “telefonemas emocionados” de seus associados, afetados pela decisão do CNJ. De acordo com a entidade, eles “são cidadãos que dedicaram anos de suas vidas à atividade notarial e de registro e agora são tratados como “bandidos”, como se estivessem agindo na ilegalidade”.
C/ o Consultor Jurídico
Na sexta-feira (22), o CNJ publicou a lista das unidades que deverão preencher as novas vagas por meio de concurso público. Para a Arpen, a decisão pode causar uma “falência no sistema de Registro Civil brasileiro”.
As duas associações pedem que o CNJ reveja a sua decisão que pode deixar muitas cidades sem os serviços de cartório, já que há 5 mil cartórios com baixa rentabilidade e poucos interessados em preencher a vaga.
A falta de serviços cartoriais nesses municípios pode afetar profundamente a vida da comunidade, reclama a Arpen. “É por meio da certidão de nascimento que a criança pode ser matriculada na escola. Sem esse documento não há como ter acesso aos demais documentos e benefícios sociais, como aposentadoria e o programa Bolsa Família.”
A Arpen afirma que tem recebido “telefonemas emocionados” de seus associados, afetados pela decisão do CNJ. De acordo com a entidade, eles “são cidadãos que dedicaram anos de suas vidas à atividade notarial e de registro e agora são tratados como “bandidos”, como se estivessem agindo na ilegalidade”.
C/ o Consultor Jurídico
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