A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a prorrogação da patente do anti-hipertensivo Diovan - o mais vendido no país - fabricado pela Novartis AG. A patente expira no dia 19 de fevereiro de 2010 e, a partir dessa data, o medicamento poderá ser produzido por outras indústrias farmacêuticas.
Com isso, ganha toda sociedade, pois o preço final do produto ficará mais barato. A empresa apresentou recurso no STJ contra decisão de segunda instância (TRF2) que negou a prorrogação da patente.
Para a Novartis, o prazo de validade de sua patente pipeline deveria ser contado da data do depósito na Convenção de Paris e não do primeiro depósito feito em fevereiro de 1990, na Suíça. Isso lhe daria mais um ano para produção do remédio.
As unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU) argumentaram no STJ que o prazo inicial para este tipo de patente começa na data do primeiro pedido de depósito feito no exterior.
De acordo com a Revista Veja, de 02/05/07, o faturamento da Novartis só com este medicamento, supera os R$ 200 milhões por ano. Agora, o princípio ativo do Diovan, conhecido como Valsartan, cairá em domínio público no dia 19 de fevereiro do próximo ano.
C/ a AGU
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