A emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei que cria o regime de partilha dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal, provocou um verdadeiro racha no plenário da Câmara.
Pela emenda, descontada a parte da União, os recursos do petróleo brasileiro seriam distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).Ou seja, ela distribui de forma igualitária esse dinheiro, o que faria com que estados do Espírito santo, Rio de Janeiro e São paulo passassem a receber menos.
Contudo, um requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e acatado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considera a emenda inválida por que ela não foi apresentada à Mesa com as 115 assinaturas exigidas.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) questionou a influência e “o projeto de Brasil” de Eduardo Cunha, e classificou de “equivocada” a decisão de Temer. Ele lembrou que a emenda seria votada na quarta-feira passada e que ela estava em tramitação normal.
Para o deputado cearense, algum servidor da Mesa Diretora dispensou as “257 assinaturas” apresentadas à emenda por “má-fé”. Ciro chegou a cogitar um inquérito administrativo para saber qual servidor disse ao deputado Humberto Souto, que levou as assinaturas, que elas não eram necessárias.
Por sua vez, Ibsen Pinheiro admitiu que votou contra a orientação da liderança do seu partido na análise da partilha do pré-sal. “A Orientação do meu partido não está encontrado eco na história do meu partido”, disse Ibsen.
O gaúcho ressaltou que sua emenda faria com que o Rio Grande do Norte - estado do líder do PMDB na Câmara e relator do projeto, Henrique Eduardo Alves - passasse de 156 milhões para mais de R$ 1 bilhão. “É uma oportunidade histórica de distribuição de renda.”
Do outro lado, o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), tratou de destacar que "nào houve golpe" e que uma reunião entre líderes de governo e oposição havia analisado essa questão.
Diante do impasse, Michel Temer encerrou a sessão e convocou uma reunião de líderes para tratar do assunto. Quarta-feira (16), o plenário analisará um recurso apresentado por Humberto Souto para que a emenda, mesmo que tenha sido considerada sem assinaturas suficientes, seja analisada.
Caso rejeitado, a votação do projeto será concluída e a matéria seguirá ao Senado.
C/ informações do Congresso em Foco
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