Por unanimidade, mas sem a presença da oposição, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com recomendações do senador Fernando Collor (PTB-AL).
Jucá não pediu o indiciamento de qualquer pessoa e isentou a Petrobrás de supostas irregularidades em contratações de patrocínio, apesar de fazer algumas recomendações, entre elas a disponibilização na internet da relação de contratos de patrocínios realizados pela empresa.
O relatório de Jucá também afasta a possibilidade de irregularidades na compra de plataformas para exploração de petróleo, bem como superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Mas sugere a formação de um grupo de trabalho para a construção de uma nova metodologia de cálculo para estimativa dos custos de obras diferenciadas, não atendidas pelas metodologias utilizadas pelo governo federal.
A CPI da Petrobrás não foi concluída na última terça-feira (15) devido a um pedido de vistas de Collor. Ainda assim, foi encerrada antes do prazo regimental em razão de a oposição ter abandonado o colegiado por discordar dos rumos das investigações.
Entre as recomendações de Collor, acolhidas por Jucá, destaca-se a que prevê a licitação via, inclusive, pregão eletrônico, para a compra de carros ou contratação de serviços de limpeza. A ideia é agilizar os procedimentos.
Collor também condenou dispositivo do projeto que regulamenta o procedimento licitatório da Petrobrás, apresentado no relatório de Jucá para disciplinar licitações e contratos da empresa.
Segundo ele, isso implica na possibilidade de alteração substancial do objeto originalmente pactuado, inclusive mediante acréscimos de serviços estranhos, "ocasionando, na prática, fuga ao procedimento licitatório". O projeto sugerido pela CPI deve ser analisado ano que vem pelo plenário do Senado.
C/ Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!