O estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses deixarão de arrecadar até R$ 450 bilhões, nos próximos 30 anos, com o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal.
A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (17) pela secretária estadual de Energia e Desenvolvimento Industrial do Rio, Renata Cavalcanti, durante fórum realizado no Rio, para discutir o projeto de lei que tramita no Congresso.
A perda de arrecadação, segundo a subsecretária, ocorrerá devido ao fim do recebimento de participação especial na exploração de petróleo nos blocos ainda não licitados, como previsto pelo projeto de lei.
Cavalcanti explica que o cálculo foi feito com base em reservas de 60 bilhões de barris no litoral fluminense, com um barril de petróleo cotado a US$ 100 e o dólar sendo equivalente a R$ 2.
Outra estimativa do governo do estado se refere às perdas que seriam provocadas com a redução, de mais de 50%, do pagamento de royalties a municípios produtores, relativos a áreas do pré-sal já licitadas, como os megacampos de Tupi, Iara e Júpiter.
Segundo a estimativa, as perdas de arrecadação chegarão a R$ 18 bilhões, em 30 anos, para seis municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo.
c/ a Agência Brasil
O Blog: Impressionante! Tirando as reuniões rápidas que faz com a bancada, o governador Paulo Hartung não realiza qualquer movimentação sobre as perdas que ameaçam o ES. E só briga na hora em que Sérgio Cabral, governador do RJ, se levanta. Até o momento, não divulgou os números do prejuízo que o Estado vai levar por conta dessas novas regras.
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