quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Operação Titanic: MPF denuncia fiscal da Anvisa no ES

O MPF-ES denunciou o fiscal da Anvisa, Charles Henrique Porto Santos, por corrupção passiva. Ele é acusado de receber vantagem indevida para liberar a importação ilegal de produtos sujeitos a inspeção sanitária, como suplementos alimentares e outros, realizada pela empresa Tag Importação e Exportação Ltda.
Também foram denunciados o empresário Adriano Mariano Scopel, proprietário da empresa, e o despachante aduaneiro Rodolfo Bergo Legnaioli, que responderão pelo crime de corrupção ativa.
A ação penal é resultado das investigações realizadas durante a Operação Titanic, deflagrada em abril de 2008, bem como das apurações realizadas pela Anvisa.
Além de atuar na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo, foi constatado que a organização criminosa chefiada por Adriano Scopel também possuía ramificações em áreas estratégicas de órgãos públicos fiscalizatórios, responsáveis pelo combate de práticas ilícitas de comércio exterior.
As investigações constataram o envolvimento do fiscal da Anvisa Charles Henrique Porto Santos na liberação irregular de produtos importados pela empresa Tag Ltda.
Além de não possuir licença da Anvisa para importação de quaisquer produtos alimentícios, a empresa Tag também importou ilegalmente produtos sem registro da Anvisa e sem indicação sobre o fabricante.
C/ informações do MPF-ES

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