O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar que permite à empresa Eternit fabricar e comercializar produtos de fibrocimento com amianto crisotila no Estado do Rio de Janeiro.
A permissão é válida até o julgamento do mérito de ação do Ministério Público do Estado de São Paulo contra a empresa. A liminar suspende a eficácia da decisão proferida pela 20ª Câmara Cível do TJ-RJ.
O produto, considerado cancerígeno, proibido em dezenas de países pela Organização Internacional do Trabalho ( OIT), tem o seu uso liberado no Espírito Santo. Um projeto da deputada estadual Luzia Toledo determinando a proibição foi vetado pelo governador Paulo Hartung no início deste ano.
C/ o Consultor Jurídico
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