Começa a partir de segunda-feira (7) mais uma Semana Nacional de Conciliação lançada pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) para garantir o cumprimento da "Meta 2", que prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos distribuídos até 2005 com participação da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e das Justiças Estaduais.
A iniciativa visa estimular o entendimento entre litigantes que discutem problemas corriqueiros - os chamados "litígios de massa". Na conciliação, a formalização de um acordo encerra automaticamente o processo judicial, dispensando o julgamento, o que ajuda a desafogar os tribunais lentos e congestionados.
No mutirão de juízes, conciliadores e serventuários judiciais, realizado em caráter experimental no dia 8 de dezembro de 2006, foram fechados acordos em 55% dos processos sob exame, o que motivou o CNJ a recomendar aos tribunais de Justiça, Regionais Federais e Regionais do Trabalho a adoção de medidas para institucionalizar o "Movimento pela Conciliação".
Realizada dez meses depois, a primeira Semana Nacional da Conciliação teve a participação de 3 mil juízes e de 20 mil funcionários da Justiça e resultou em cerca de 144 mil audiências. Na ocasião, foram fechados acordos em 43% das ações submetidas ao mecanismo de conciliação.
Durante seis dias, foram atendidas mais de 291 mil pessoas pelas Justiças estaduais, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal.
A eficácia da Semana Nacional de Conciliação pode ser medida pelas estatísticas do Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, dos mais de 48 milhões de processos que se acumularam em 2006 e 2007 na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, somente 11,3 milhões foram julgados em caráter definitivo no mesmo período. O restante continuou aguardando sentença ou subiu para a segunda instância.
C/ Informações do Estadão/ Consultor Jurídico
O Blog: Esperamos que esse post possa esclarecer as dúvidas do leitor Jeovani sobre o seu processo.
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