Quase 70 projetos de lei que tratam da prevenção e combate à corrupção ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Atualmente, 13 das propostas que tratam do tema estão prontas para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Apesar disso, desde agosto de 2008, apenas uma foi aprovada.
O único projeto aprovado, em maio deste ano, foi a Lei Complementar 131, que obrigará os governos federal, estaduais e municipais a divulgar “informações pormenorizadas” sobre a execução orçamentária e financeira a partir do ano que vem.
Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção realiza ato pela aprovação das propostas que já estão prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara.
São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição.
Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a aprovação de apenas um projeto de combate à corrupção em 2009, de uma lista de quase 70 projetos, é lamentável.
Paulo Rubem avalia que as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade.
"Se já tivéssemos votado uma profunda reforma política, sugerida ainda no início do governo Lula, nós poderíamos ter evitado essa prostituição nos casos dos mensalões”, avalia o deputado.
Para ele, a reforma política, aliada à aprovação de alguns dos projetos em tramitação no Congresso, já teria “extirpado grande parte do mal pela raiz”.
C/ o Contas Abertas
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