A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7) na Câmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF ( veja post anterior neste blog).
Conselheiros e presidente de diversas seccionais da entidade e ainda o presidente da OAB nacional, Cézar Britto, também estiveram presentes na ocasião.
Os documentos que foram entregue ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, estavam em nome de Estefânia, mas representavam um pedido da OAB nacional.
Cumprindo a Lei 1.079/50, a Câmara Legislativa só tem acatado pedidos de impeachment em nome de pessoas físicas que apresentem o número do título de eleitor e não de entidades.
Ao total, doze pedidos de impeachment foram entregues à Câmara Legislativa, dos quais, oito já foram analisados. Apenas dois foram aceitos. A maioria foi recusada, pois não estava de acordo com a Lei 1.079/50. Dois pedidos que aguardam apreciação serão votados em plenária amanhã às 10h em sessão extraordinária.
C/ a Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!