O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (9) o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o projeto de lei do Executivo que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal.
A divisão dos recursos conseguidos com a exploração dos blocos já licitados do pré-sal, por meio de royalties e de participação especial, dominou os debates.
De acordo com o texto, os municípios e estados não produtores passarão a ter uma parte maior desse dinheiro.
Para o relator, os estados e municípios que antes tinham direito a "uma parcela ridícula" agora passam a contar com recursos significativos.
Para o relator, os estados e municípios que antes tinham direito a "uma parcela ridícula" agora passam a contar com recursos significativos.
Ele lembrou que inicialmente havia se recusado a mexer nos royalties do pré-sal já licitado, mas mudou de ideia em nome de uma distribuição mais justa dos recursos.
C/ a Agência Câmara
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