O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (9), o texto-base que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal.
Como a votação foi simbólica e não nominal, vários deputados contrários ao texto declararam os seus votos em plenário. De acordo com a “Agência Câmara”, os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados ao texto.
Na terça-feira (8), o governo aceitou reduzir ainda mais sua participação no bolo de receitas que serão obtidas nos campos do pré-sal já licitados para garantir o início da votação do projeto.
Os líderes governistas acertaram com o Palácio do Planalto a redução de 30% para 20% da fatia de royalties da União, para garantir mais dinheiro para os municípios produtores de petróleo que estavam descontentes com a proposta acertada na semana passada com os governadores do Nordeste.
O novo acordo também reduziu de 8,75% para 5% a parcela dos royalties destinada aos municípios que fazem embarque e desembarque de petróleo. Esses dois cortes garantiram a elevação para 18% da fatia destinada aos municípios produtores.
C/ outros
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