quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Temer dá meia volta e adia votação da PEC dos Cartórios

Debaixo de grande pressão, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (8) que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios denominada "gambiarra jurídica" pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

A PEC concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis- cerca de cinco mil- por cartórios de notas ou de registro sem a necessidade de concurso público. A previsão era que a PEC fosse votada nesta semana.

Os líderes ainda não definiram uma nova data para a votação da proposta.

A proposta enfrenta resistências por parte de candidatos aprovados em concursos para cartórios em todo o País e de outras entidades organizadas. Há atualmente 7.879 candidatos aprovados que aguardam nomeação.

C/ a Agência Câmara.

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