Igualdade gay no STM: autora do voto militou no PT

A ministra Maria Elizabeth Rocha (foto), autora do voto que reconheceu a união gay estável, na Justiça Militar, em 200 anos de história é a primeira e única mulher no País a chegar ao Superior Tribunal Militar (STM).

Nomeada por Lula em 8 de março de 2007, Dia Internacional da Mulher, e empossada 19 dias depois, defende os movimentos femininos e cobra mais espaço para os direitos da mulher na constituição brasileira.

No dia em que se comemorou 20 anos da Constituição do Brasil (5 de outubro último), em entrevista ao Jornal de Brasília, fez críticas à Carta.

Professora de Direito Constitucional no Distrito Federal e PhD no assunto, é ex- militante de esquerda. "Servi ao PT (Partido dos Trabalhadores), como advogada", revela.


Mas agora, garante que se limita a levar ao STM contribuições por sua experiência com o direito constitucional. Atualiza os conteúdos normativos pois, na sua opinião, os códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, " estão desatualizados perante a nova Constituição: são de 1969, editados em um regime que não vigora mais."

À pergunta, " se a senhora fosse uma parlamentar, hoje, e estivesse regulamentando o que falta à Carta de 88, que item lhe mereceria prioridade?" respondeu:

"Os direitos das mulheres. Apoio os movimentos femininos e vejo muitos conquistas esperando por implementação, reforço. Falo em direitos da mulher, mas incluo o das minorias, em geral, segmentos como os homossexuais, os afro-descendentes, que são estigmatizados, historicamente, de uma maior participação na sociedade.


Dos três pilares ‘liberdade, igualdade e fraternidade’, que consagraram a Revolução Francesa (1789), ainda nos falta a implementação do terceiro caso. É colocando-se no lugar do discriminado que se sente o peso da segregação, da indiferença, da exclusão."


C/ o Jornal de Brasília.