quarta-feira, 7 de outubro de 2009

PEC dos Cartórios: estados vão ter que indenizar

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, alertou na terça-feira (6) que os Estados poderão ser obrigados a pagar indenizações a ex-titulares de cartórios, caso a emenda à Constituição que efetiva os dirigentes admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público seja aprovada pelo Congresso.

Segundo ele, as pessoas que deixaram os cartórios para que fosse feito concurso poderão se sentir prejudicadas e recorrer à Justiça.

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, segundo estimativa do CNJ, foram feitos concursos em 4,5 mil cartórios antes de 1995.

C/ o Consultor Jurídico.

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