A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 14 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados brasileiros.
As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas ao Senado.
Para o Espírito Santo foi aprovada a concessão da Associação de Rádio e Cultura no município da Serra, região da Grande Vitória.
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