"Trem da alegria" para alguns; " gambiarra" para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a PEC dos Cartórios envolve numa queda de braço os poderes Judiciário e Legislativo diante da possibilidade de sua votação na noite desta terça-feira (6) em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a medida efetivará sem concurso públicos os substitutos ou responsáveis por cartórios (notários), nomeados até novembro de 1994 e que estejam na função há mais de cinco anos, sem interrupção, nos cinco anos anteriores à promulgação da PEC.
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara na tarde desta terça-feira (6) o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, criticou a proposta.
Lembrou que o CNJ já emitiu nota a favor dos concursos públicos, e que o órgão "não vai abrir mão de uma fiscalização efetiva do serviços notariais brasileiros, para que sejam modernos, transparentes e eficazes".
O corregedor apresentou dados que contestam os argumentos de que concursados não teriam interesse em cartórios de baixa rentabilidade. Segundo ele, em centenas de cartórios com renda mensal de ate R$ 2 mil, os titulares são concursados há 15 anos e se mantêm na função.
O grupo que se opõe à proposta argumenta que existem 7.879 candidatos aprovados que querem tomar posse em cartórios de todo o País.
Já os defensores da PEC dizem que muitos concursados não tomariam posse em cartórios pequenos, porque não seria interessante financeiramente para eles, e por isso pedem a efetivação dos substitutos.
C / a Agência Câmara.
Se aprovada, a medida efetivará sem concurso públicos os substitutos ou responsáveis por cartórios (notários), nomeados até novembro de 1994 e que estejam na função há mais de cinco anos, sem interrupção, nos cinco anos anteriores à promulgação da PEC.
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara na tarde desta terça-feira (6) o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, criticou a proposta.
Lembrou que o CNJ já emitiu nota a favor dos concursos públicos, e que o órgão "não vai abrir mão de uma fiscalização efetiva do serviços notariais brasileiros, para que sejam modernos, transparentes e eficazes".
O corregedor apresentou dados que contestam os argumentos de que concursados não teriam interesse em cartórios de baixa rentabilidade. Segundo ele, em centenas de cartórios com renda mensal de ate R$ 2 mil, os titulares são concursados há 15 anos e se mantêm na função.
O grupo que se opõe à proposta argumenta que existem 7.879 candidatos aprovados que querem tomar posse em cartórios de todo o País.
Já os defensores da PEC dizem que muitos concursados não tomariam posse em cartórios pequenos, porque não seria interessante financeiramente para eles, e por isso pedem a efetivação dos substitutos.
C / a Agência Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!