O Superior Tribunal de Justiça Militar (STM) reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.
A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias. A decisão foi tomada quinta-feira (8) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais.
Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças.
A relatora citou decisões recentes do STF, STJ e CNJ, que também estenderam o benefício a seus servidores. De acordo com a ministra, "a união homoafetiva como grupo familiar, quando demonstra estabilidade e finalidade de constituir família, é reconhecida por leis e decisões judiciais em vários países."
O ministro Flávio Bierrenbach considerou a decisão uma sinalização importante da Justiça Militar, muito conservadora para certas questões.
“Se fosse há 25 anos, nem se tocava no assunto, era tabu. Nessa quinta, votamos com a maior naturalidade e foi aprovado. É uma sinalização importante que mostra ao conjunto do Judiciário que este tribunal (STM), embora seja o mais antigo do pais, está aberto a novas idéias”, disse o ministro.
C/ Eurico Batista-do Consultor Jurídico.
A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias. A decisão foi tomada quinta-feira (8) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais.
Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças.
A relatora citou decisões recentes do STF, STJ e CNJ, que também estenderam o benefício a seus servidores. De acordo com a ministra, "a união homoafetiva como grupo familiar, quando demonstra estabilidade e finalidade de constituir família, é reconhecida por leis e decisões judiciais em vários países."
O ministro Flávio Bierrenbach considerou a decisão uma sinalização importante da Justiça Militar, muito conservadora para certas questões.
“Se fosse há 25 anos, nem se tocava no assunto, era tabu. Nessa quinta, votamos com a maior naturalidade e foi aprovado. É uma sinalização importante que mostra ao conjunto do Judiciário que este tribunal (STM), embora seja o mais antigo do pais, está aberto a novas idéias”, disse o ministro.
C/ Eurico Batista-do Consultor Jurídico.
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