O Congresso Nacional desistiu de fingir que ignora a existência da classe trabalhadora que mais cresce nas ruas das cidades brasileiras, por falta de emprego e aumento populacional.
Podem ser oferecidas emendas, até o próximo dia 2 de outubro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
A proposta tramita em caráter de decisão terminativa e prevê a criação do Conselho de Regulamentação das Atividades Profissionais ligadas ao Trânsito de Veículos Automotores (CrapTran), com duas vagas para representantes dos guardadores e lavadores de carros.
O órgão responderá pelas diretrizes gerais para o exercício da profissão, em âmbito nacional, estadual e municipal.
Paim diz que o projeto foi inspirado por notícia sobre experiência adotada em Porto Alegre (RS), onde 72 profissionais começaram a trabalhar oficialmente como guardadores de carros.
Para isso, foi assinado um compromisso entre a Prefeitura, Ministério do Trabalho e a Brigada Militar, reconhecendo como legal a atuação dos chamados flanelinhas.
A partir dessa experiência, a implantação de qualquer proposta da mesma natureza depende da vontade política dos três entes federados: município, estados e Distrito Federal e da União, alerta o senador.
C/ a Agência Senado.
Podem ser oferecidas emendas, até o próximo dia 2 de outubro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.
A proposta tramita em caráter de decisão terminativa e prevê a criação do Conselho de Regulamentação das Atividades Profissionais ligadas ao Trânsito de Veículos Automotores (CrapTran), com duas vagas para representantes dos guardadores e lavadores de carros.
O órgão responderá pelas diretrizes gerais para o exercício da profissão, em âmbito nacional, estadual e municipal.
Paim diz que o projeto foi inspirado por notícia sobre experiência adotada em Porto Alegre (RS), onde 72 profissionais começaram a trabalhar oficialmente como guardadores de carros.
Para isso, foi assinado um compromisso entre a Prefeitura, Ministério do Trabalho e a Brigada Militar, reconhecendo como legal a atuação dos chamados flanelinhas.
A partir dessa experiência, a implantação de qualquer proposta da mesma natureza depende da vontade política dos três entes federados: município, estados e Distrito Federal e da União, alerta o senador.
C/ a Agência Senado.
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