A participação da nadadora Joanna Maranhão movimentou nesta quarta-feira (30) a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou, por unanimidade, projeto que assegura à vítima de crime sexual, na infância ou adolescência, maior benefício de tempo, depois de chegar à maioridade, para propor ação penal contra o pedófilo.Denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a proposta estabelece que a prescrição para a abertura do processo só começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos.
A não ser que antes disso a ação já tenha sido proposta por seu representante legal.
O entendimento é de que, com a maioridade, a vítima ganha condição de agir por conta própria. Com prazo mais largo, pode levar o caso à Justiça se até então não tiver sido proposta a ação. A justificação ao projeto mostra que muitas vezes a ação deixa de ser registrada na menoridade da vítima porque os responsáveis ignoram os fatos ou são autores do abuso.
A matéria irá a Plenário, seguindo depois para Câmara dos Deputados, se confirmada sua aprovação final no Senado.
Para o senador Magno Malta (PR-ES), que preside a CPI da Pedofilia, seu acolhimento pela CCJ já representa um marco histórico. Ele disse que a instalação da CPI funcionou como um "catalisador" do drama associado aos crimes sexuais contra menores no país.
Segundo Magno Malta, chegaram à comissão centenas de denúncias, muitas já fora de tempo para os processos, mas a mudança no Código Penal poderá mudar esse quadro daqui para frente.
Ao agradecer, Joanna disse que trouxe sua história a público sem intenção de cultivar o papel de vítima. Com a iniciativa, sentiu-se mais forte para superar os fatos passados e recompensada ao constatar que muitas mulheres foram estimuladas a agir do mesmo modo.
Ao agradecer, Joanna disse que trouxe sua história a público sem intenção de cultivar o papel de vítima. Com a iniciativa, sentiu-se mais forte para superar os fatos passados e recompensada ao constatar que muitas mulheres foram estimuladas a agir do mesmo modo.
Também se disse gratificada em ver o avanço da proposta que altera as regras de prescrição para os crimes sexuais contra menores, que vem ajudando a divulgar.
C/ a Agência Senado.
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