Coube à deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB) o papel de relatora do projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios.O crédito havia sido aprovado por meio de Medida Provisória, mas era preciso que fosse incluído no Orçamento da União. O parecer da parlamentar capixaba foi favorável.
Nesta quarta-feira (30), oposição e Governo fecharam acordo .
E aprovaram o projeto que abre crédito suplementar, para socorrer prefeituras afetadas por perdas resultantes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM), em decorrência da crise mundial.
O crédito permitirá que a União preste apoio financeiro para que os municípios recomponham suas receitas.
C/ Senado e Câmara.
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