segunda-feira, 21 de junho de 2010

TCU entrega ao TSE lista dos inelegíveis por contas irregulares. Penedo, diretor-presidente do Banestes, está entre os 81 capixabas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta segunda-feira (21) a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares, das mãos do presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar.

No Espírito Santo foram constatadas irregularidades em 117 contas. Um dos agentes apontados pelo TCU é o ex-reitor da Ufes e atual diretor- presidente do Banestes, Roberto Penedo (foto), recentemente empossado na diretoria do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro, cuja base territorial inclui o Espírito Santo. Dos atuais deputados estaduais, Reginaldo Almeida se torna inelegível.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo.

De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575). A relação das contas rejeitadas no Espírito Santo é a seguinte:

Tribunal de Contas da União
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

Secretaria: ES

1-ABRAÃO LINCON ELIZEU -  Deliberação: Acórdão 1891/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

 2-ADALBERTO LOUZADA ROCHA- Deliberação: Acórdão 2165/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007 - Município de Alegre (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

3- ADELVINA EUGÊNIA WANDERMUREM EIRIZ FEU - Deliberação: Acórdão 0889/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009 - Dep. Reg. do Serv. Social da Ind. no Estado do Espírito Santo - Sesi/ES/MDS.

4- ALBERTO CASTILHO BRASIL- Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

5- ALCINO CARDOSO - Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006 - MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (TRANSFERIDOR)

6- ANTÔNIO PAULO DE RIEMPST MENEZES - - Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

7- ARTHUR AVELLAR - - Deliberação: Acórdão 5373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009 - Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Espírito Santo.

8- CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA - Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA - Deliberação: Acórdão 839/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

9- CARLOS HENRIQUE SIMÕES AYRES - Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

10- CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS - Deliberação: Acórdão 627/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO- CEFET/ES.

11- CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA- Deliberação: Acórdão 1842/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2003, em sessão de 03/12/2003 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

12- CÉSAR MURILO COSTA - Deliberação: Acórdão 4751/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008 - Caixa Econômica Federal - Agência de Vila Velha/ES

CÉSAR MURILO COSTA -  Deliberação: Acórdão 884/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008 - Caixa Econômica Federal (CAIXA)

13-DAISY DE DEUS POUBEL BATISTA -  Deliberação: Acórdão 1638/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008 - Município de Bom Jesus do Norte/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

14- DIONÍSIO CORTELETTI - Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENAC/ES

15-EDSON HENRIQUE PEREIRA -  Deliberação: Acórdão 1063/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009 - MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)

EDSON HENRIQUE PEREIRA - Deliberação: Acórdão 1590/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010 - Município de Barra de São Francisco
(beeneficiário); Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA (Transferidor)

16- EGIDIO MALANQUINI - Deliberação: Acórdão 5373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009 - Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Espírito Santo.

16- ELCI PEREIRA - Deliberação: Acórdão 0143/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2007, em sessão de 06/02/2007 - Município de Baixo Guandu/ES (Beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social (Transferidor)

ELCI PEREIRA - Deliberação: Acórdão 1828/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

ELCI PEREIRA -  Deliberação: Acórdão 2067/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005 - Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES

ELCI PEREIRA - Deliberação: Acórdão 3235/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 - Município de Baixo Guandu/ES (beneficiário); Ministério da Assistência e Promoção Social (transferidor)

ELCI PEREIRA - Deliberação: Acórdão 5288/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008 - MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDORA)

17- ELIAS ANDRÉ DARDENGO - Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004 - Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES

18 -ELIZABETE MATIAS DE OLIVEIRA ARAÚJO - Deliberação: Acórdão 0889/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009 - Dep. Reg. do Serv. Social da Ind. no Estado do Espírito Santo - Sesi/ES/MDS.

19- FÁBIO DAN -  Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004 - Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES

FÁBIO GOMES -  Deliberação: Acórdão 1736/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

20-FREDERICO LOPES FREIRE -  Deliberação: Acórdão 17/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 24/01/2007 - Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES (Beneficiária dos recursos)

21- FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER- Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

22- GERALDO GOMES DE CARVALHO- Deliberação: Acórdão 1894/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (BENEFICIÁRIO); MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES (TRANSFERIDOR)

23- GILBERTO GOMES CORRADI- Deliberação: Acórdão 193/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 26/03/2002- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES

24-GILVAN DUTRA MACHADO- Deliberação: Acórdão 1209/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007- Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor); Município de Alegre/ES(beneficiário)

GILVAN DUTRA MACHADO- Deliberação: Acórdão 2165/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007- Município de Alegre/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)

GILVAN DUTRA MACHADO- Deliberação: Acórdão 3335/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006- Município de Alegre/ES (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor)

25- HAMILTON AZEVEDO REBELLO- Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENAC/

26- HEITOR LUIZ RAMPINELLI LOPES - Deliberação: Acórdão 1263/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010- MUNICÍPIO DE ARACRUZ (BENEFICIÁRIO); MI (TRANSFERIDOR)

27- HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA- Deliberação: Acórdão 0449/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO-TRT/ES

HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA-Deliberação: Acórdão 3157/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES

28- HENRIQUE MELLO DE MORAES- Deliberação: Acórdão 228/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2000, em sessão de 27/09/2000- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA (PRIVATIZADA)

HENRIQUE MELLO DE MORAES- Deliberação: Acórdão 273/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2002, em sessão de 31/07/2002- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA (PRIVATIZADA)

29-JADER SANTOS DE CARVALHO - Deliberação: Acórdão 248/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 28/05/2002- TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST

JADER SANTOS DE CARVALHO-Deliberação: Acórdão 257/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003- TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST

30-JORGE ALBERTO ANDERS- Deliberação: Acórdão 386/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001-PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES

JORGE ALBERTO ANDERS- Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
 
31- JORGE CARDOSO BECHARA- Deliberação: Acórdão 030/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 05/02/2002-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES

JORGE CARDOSO BECHARA- Deliberação: Acórdão 1114/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006-  FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR;- MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

32-JOSÉ ARNALDO DA FONSECA- Deliberação: Acórdão 324/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES

JOSÉ ARNALDO DA FONSECA-Deliberação: Acórdão 640/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES

JOSÉ ARNALDO DE ANDRADE- Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004- Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

33- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA- Deliberação: Acórdão 3101/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009- Município de Alegre/ES (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA- Deliberação: Acórdão 726/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2001, em sessão de 27/11/2001- PREFEITURA DE ALEGRE/ES

34- JOSÉ DE OLIVEIRA CAMILLO- Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/04/2003- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

35-JOSÉ FRANCISCO ROCHA - Deliberação: Acórdão 2016/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007- Município de Águia Branca/ES(Beneficiário);Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-DELIQ/MPOG(Transferidor)

36- JOSÉ HONÓRIO MACHADO- Deliberação: Acórdão 1057/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009- Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO- Deliberação: Acórdão 1063/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009- Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO- Deliberação: Acórdão 1874/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009- Município de Barra de São Francisco/ES (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidora)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO- Deliberação: Acórdão 3098/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007-Município de Barra de São Francisco/ES(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE(transferidor)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO- Deliberação: Acórdão 3687/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008- MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDORA)

JOSÉ HONÓRIO MACHADO- Deliberação: Acórdão 985/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007- Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Município de Barra de São Francisco/ES  (Beneficiário)
 
37- JOSÉ LAUER -Deliberação: Acórdão 1515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES

38- JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO 451.166.957-00- Deliberação: Acórdão 4540/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008- Município de Viana/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO- Deliberação: Acórdão 668/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002- PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA.

39- JOSÉ PEREIRA LIMA - Deliberação: Acórdão 927/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/ES (DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA EM VITÓRIA/ES)

40-JOSÉ VALTER DA SILVA- Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003- 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

41- LEODÓZIO PASTE- Deliberação: Acórdão 3157/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - ES

42-LEONDINES ALVES MORENO- Deliberação: Acórdão 1021/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008- MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

LEONDINES ALVES MORENO- Deliberação: Acórdão 292/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2008, em sessão de 26/02/2008- Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

LEONDINES ALVES MORENO- Deliberação: Acórdão 781/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2009, em sessão de 10/03/2009- Município de Ibatiba/ES (Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

43- LUCIANO MANOEL MACHADO-Deliberação: Acórdão 1270/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR- MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

44- LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES - Deliberação: Acórdão 1263/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010- Município de Aracruz (beneficiário); MI (transferidor)

45- LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA- Deliberação: Acórdão 1036/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006- ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE.

LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA- Deliberação: Acórdão 1037/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006- ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE.

LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA- Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004 DIRETOR-GERAL

LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA- Deliberação: Acórdão 597/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006- ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE.

46- LUIZ FLÁVIO VIANNA SILVEIRA- Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004- ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE-EAFA/ES
 
47- LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA- Deliberação: Acórdão 271/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002- GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA (extinta)

48- LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO-Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

49- LUIZ VALTER MATTEDI - Deliberação: Acórdão 248/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 28/05/2002- TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST

50- MANOEL AFONSO MIRANDA TEIXEIRA DA ROCHA- Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003- 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

51- MANUELA CAMPOS GAMA-Deliberação: Acórdão 1077/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005- Caixa Econômica Federal

52- MARCO ANTÔNIO RIBEIRO XAVIER - Deliberação: Acórdão 2155/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004-Caixa Econômica Federal - CEF

53- MARCUS VINICIUS SANDOVAL PAIXÃO -- Deliberação: Acórdão 2106/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2006, em sessão de 14/11/2006- Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza/ES

MARCUS VINÍCIUS SANDOVAL PAIXÃO- Deliberação: Acórdão 629/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006- Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa EAFST/ES

54- MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON - Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006-MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM(BENEFICIÁRIO);  COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (TRANSFERIDOR)

55- MARIA DA PENHA RODRIGUES DÁVILA- Deliberação: Acórdão 4080/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008 DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ESPÍRITO SANTO  PP/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDO PARTIDÁRIO(TRANSFERIDOR)

56- MARIA DO CARMO FÉLIX  Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SENAC/
ES

57- MARINO DALBÓ -Deliberação: Acórdão 2000/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

58- MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES Deliberação: Acórdão 1842/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2003, em sessão de 03/12/2003- DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)

59- MICHEL YAZEJI HADDAD -Deliberação: Acórdão 193/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 26/03/2002- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
 
60- NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA Deliberação: Acórdão 1292/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005- Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES

NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA- Deliberação: Acórdão 1737/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Conceição da Barra/ES (beneficiário)

NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA- Deliberação: Acórdão 1743/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004-Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES

61- NILTON GOMES OLIVEIRA- Deliberação: Acórdão 4080/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008- DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ESPÍRITO SANTO ¿ PP/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDO PARTIDÁRIO(TRANSFERIDOR)

62- PAULO ANTÔNIO DANTAS DA RIN-Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004- Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

63-PAULO CEZAR COLOMBI LESSA- Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

64- PAULO DOS SANTOS BURGUÊS- Deliberação: Acórdão 321/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

65- REGINALDO DE ALMEIDA- Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

66- ROBERTO DA CUNHA PENEDO 324.549.887-04- Deliberação: Acórdão 740/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001- UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

67- ROBSON FRANÇA-Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004- Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

68- RONAN RANGEL- Deliberação: Acórdão 2115/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008- MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

RONAN RANGEL-Deliberação: Acórdão 6356/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009- MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ( FUNASA/MS) ( TRANSFERIDOR)

69- ROSELÊNIA MARIA DOS SANTOS- Deliberação: Acórdão 2854/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

70- SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BONFIM- Deliberação: Acórdão 17/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 24/01/2007- PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS)

71-SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA - Deliberação: Acórdão 2432/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES

72- SEBASTIÃO RICARDO DE PAULA Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004- Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES
 
73-UBALDO MARTINS DE SOUZA - Deliberação: Acórdão 1638/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008- MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA  EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

74-UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARÃES- Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003- 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

75-ULAN BASTOS- Deliberação: Acórdão 1142/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003- CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ULAN BASTOS -  Deliberação: Acórdão 613/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002- CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

76- VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR -Deliberação: Acórdão 386/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES

77- VENÍCIO ALVES DE OLIVEIRA- Deliberação: Acórdão 1142/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005- Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES

78- VILMAR ANTÔNIO CORRÊA NASCIMENTO-Deliberação: Acórdão 3143/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004-Caixa Econômica Federal-CEF

79- WALMIR SILVA- Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003- 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA

80- WILSON CALMON ALVES- Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004- COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

WILSON CALMON ALVES - Deliberação: Acórdão 839/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002- COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

81- WILSON ELIZEU COELHO - Deliberação: Acórdão 1891/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006- Ministério da Integração Nacional - Repassador dos Recursos; Município de Água Doce do Norte/ES- Beneficiário dos Recursos

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