terça-feira, 22 de junho de 2010

OAB-ES declara "estarrecimento" com escuta de conversas de advogados

Brasília - O presidente da Seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, encaminhou hoje (22) correspondência ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, se solidarizando com as providências do Conselho Federal da OAB contra violações das prerrogativas dos advogados e se declarando "estarrecido" com as escutas de conversas entre advogados e seus clientes em parlatórios de presídios federais, autorizadas pelo governo. "Esse fato é inadmissível, pois o sigilo das comunicações entre os advogados e seus clientes constitui-se em regra básica do direito de defesa, tanto que a lei assegura que se faça a comunicação entre advogados e clientes de forma pessoal e reservada", afirmou.

"Quando nossas conversas com os clientes são grampeadas, quando somos vítimas de escuta, o sistema democrático sofre dano irreparável", salientou o presidente da OAB-ES. "É necessário - mais que necessário, imprescindível - que o magistrado que autorizou as escutas seja responsabilizado por seu ato que, além de comportar ilegalidades flagrantes, se traduz em tentativa de criminalização da advocacia. Advogado faz defesa. Advogado não é cúmplice de seus clientes, não compactua com ilegalidades e, por isso, não aceita que juízes arbitrários promovam escutas em nossas comunicações com os clientes", conclui. (Com  informações do site da OAB)

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