quinta-feira, 24 de junho de 2010

Ficha Limpa: ex- deputado federal Marcelino Fraga (PMDB-ES) pode ficar inelegível, diz Congresso em Foco

Citado no relatório da CPI dos Sanguessugas por suposto envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias por prefeituras, o então deputado federal Marcelino Fraga (PMDB-ES) renunciou ao mandato para escapar de uma provável cassação. Pela nova regra, ficaria inelegível até 2015.

A informação é dada nesta quinta-feira (24) pelo site Congresso em Foco que fez um levantamento no qual identifica nomes de expressão nacional ou regional que poderão ficar inelegíveis, conforme a interpretação que a Justiça der às regras estabelecidas na lei da Ficha Limpa. Marcelino Fraga é um deles.

Joaquim Roriz, Jader Barbalho, Anthony Garotinho também fazem parte da lista de políticos ameaçados pela lei , segundo matéria assinada por Thomaz Pires. O levantamento msotra 42 políticos, entre pré-candidatos e agentes públicos de expressão nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral.

Com as ameaças de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos deverá ser dada a partir do próximo dia 5, prazo final para a homologação das campanhas. A Lei da Ficha Limpa, porém,  pode pegar um número bem maior de pessoas, segundo a reportagem.

Apenas a lista do Tribunal de Contas da União com administradores que tiveram suas contas rejeitadas beira as cinco mil pessoas. O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, que teriam chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade.

Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos. Também há 12 casos de cassação de mandato e 10 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (3), abuso do poder econômico (2) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.

A data limite para o julgamento de todos os recursos apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais, transitado em julgado, é 19 de agosto.  (C/ matéria do Congresso em Foco)

O Blog: A relação dos 81 capixabas denunciados pelo TCU ao TSE esta semana pode ser encontrada neste blog. Inclui vários ex-prefeitos e outros gestores, além do atual presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ex-reitor da Ufes, Roberto Penedo.

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