O projeto original do senador capixaba Gerson Camata (PMDB), sobre lavagem de dinheiro, foi substituído por um texto barra pesada do paulista Romeu Tuma (PTB), aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto sugerido pelo relator Tuma amplia o cerco contra os infratores e define como crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Na legislação em vigor desde 1988, esses bens, direitos ou valores seriam provenientes apenas de uma lista limitada de delitos, entre eles o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo e seu financiamento, o contrabando ou tráfico de armas, assim como os crimes contra a administração pública.
Com o novo texto, passa a ser considerado como antecedente à lavagem de dinheiro qualquer infração penal que gere proveito. Entram as contravenções penais, como os jogos de azar e loterias não autorizadas.
Por meio desses jogos, conforme o senador, são obtidas rendas que podem ser introduzidas no sistema financeiro sem risco de incriminação, apesar do seu alto potencial de lavagem de dinheiro.
A matéria deverá ainda ser submetida a novo turno de votação na CCJ. Depois, se mais uma vez aprovada, seguirá para exame na Câmara dos Deputados.
C/ a Agência Senado.
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