O senador Magno Malta (PR-ES) informa que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), vai apresentar, quarta-feira (30), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parecer favorável ao projeto que altera os prazos para prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.Batizado de "Joanna Maranhão", o projeto foi apresentado pela CPI da Pedofilia, presidida por Magno Malta. O senador paulista Mercadante é o relator da matéria na CCJ.
A proposta recebeu esta denominação de Magno Malta em homenagem à nadadora brasileira Joanna Maranhão, que denunciou seu ex-treinador Eugênio Miranda, por abuso sofrido na infância, mas não pôde levar o processo adiante, porque o crime prescreveu.
De acordo com o Código Penal em vigor, a partir do momento em que o jovem completa 18 anos e seis meses de idade não pode mais fazer denúncia por ato pregresso de que tenha sido vítima.
Joanna tinha 21 anos quando fez a denúncia e hoje, conforme observou o senador Malta, está sendo processada por calúnia e difamação de seu agressor.
De acordo com o projeto, o prazo para denúncia passa a contar a partir do dia em que a vítima completar 18 anos, a menos que antes disso já tenha sido apresentada a queixa.
A matéria também prevê, explicou Magno, que, se a família não apresentar a denúncia, o Ministério Público poderá fazê-lo.
Se passar na CCJ, a matéria será apreciada pelo plenário, antes de seguir para a Câmara.
C/ a Agência Senado.
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