Nesta quarta-feira( 21), as questões das fusões e aquisições que envolvem grandes empresas serão discutidas em audiência pública no Senado. Pesos-pesados da área pública, iniciativa privada e especialistas discutem o projeto em tramitação no Senado que institui o controle prévio para fechamento de negócios que somente poderá ocorrer depois de autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Espírito Santo tem um exemplo emblemático nessa área: a compra da Garoto pela Nestlé, novela que já se desenrola há anos. Isso acontece porque, hoje, o negócio é fechado e depois submetido ao Cade.
O projeto em andamento estabelece que a defesa da concorrência será composta pelo Cade - autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Participam da audiência, os presidentes da Anatel, Aneel e Cade; representantes da Universidade de Brasília e do MPF junto ao Cade, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), OAB/SP, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e OAB/MG.
A audiência é promovida pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) colegiados que devem votar o projeto assim como as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
C/ a Agência Senado.
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