A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata da Emenda Constitucional que criou 7.709 vagas de vereador no país e enviou uma recomendação aos promotores eleitorais de todos os municípios de São Paulo para que eles busquem anular na Justiça a posse de suplentes nos cargos.
A PEC dos Vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional, agora Emenda Constitucional 58, já começa a gerar controvérsias jurídicas pela possibilidade de os suplentes assumirem a partir desta quinta-feira (24).
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na Câmara, defende que os suplentes ocupem os cargos imediatamente. De acordo com o Correio Braziliense, a OAB recorrerá ao STF contra posse de vereadores suplentes.
C/ o Consultor Jurídico.
A PEC dos Vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional, agora Emenda Constitucional 58, já começa a gerar controvérsias jurídicas pela possibilidade de os suplentes assumirem a partir desta quinta-feira (24).
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na Câmara, defende que os suplentes ocupem os cargos imediatamente. De acordo com o Correio Braziliense, a OAB recorrerá ao STF contra posse de vereadores suplentes.
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