A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que assegura direitos a passageiros que tiveram problemas em voos já está em vigor. Quem for afetado por atraso, cancelamento ou overbooking terá prioridade na reacomodação em voos da mesma companhia e poderá exigir reembolso integral e imediato da passagem quando o voo tiver sido cancelado ou estiver lotado.
Além disso, as empresas deverão realocar os passageiros em aviões de outras companhias - mesmo se não houver convênio entre elas - ou oferecer transporte alternativo, como ônibus ou vans. As regras valem para quem perder a conexão, por causa de atraso em voo anterior. Outra novidade é o aumento da assistência material: viajantes terão acesso a telefone e e-mail se seus voos atrasarem por mais de 1 hora, alimentação adequada após 2 horas e a acomodação em hotéis, se os atrasos forem superiores a 4 horas. A assistência também deve ser dada a quem estiver esperando dentro do avião.
A resolução obriga a companhia a informar verbalmente - e até por escrito, caso seja requisitado pelo passageiro - o motivo do atraso e a previsão de saída. Na parte de informação pública, porém, a Anac cometeu um erro: anunciou que as medidas valeriam a partir de hoje, mas errou o cálculo, uma vez que o prazo legal fez as medidas entrarem em vigor no domingo. Em caso de descumprimento das novas normas, as empresas aéreas estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Os passageiros podem pedir ressarcimento na Justiça ou Procon.
Caso as novas regras já estivessem em vigor, passageiros de cerca de 79.616 voos entre fevereiro de 2009 e o mesmo mês deste ano poderiam ter sido beneficiados com as novas regras. Esse é o total de decolagens canceladas ou com atraso superior a 1 hora nesse intervalo de tempo, segundo levantamento feito pela agência. O número representa cerca de 9% do total de decolagens programadas nos 67 aeroportos brasileiros no período, entre voos nacionais e internacionais. (C/ informaçõesdo jornal O Estado de S. Paulo)
Além disso, as empresas deverão realocar os passageiros em aviões de outras companhias - mesmo se não houver convênio entre elas - ou oferecer transporte alternativo, como ônibus ou vans. As regras valem para quem perder a conexão, por causa de atraso em voo anterior. Outra novidade é o aumento da assistência material: viajantes terão acesso a telefone e e-mail se seus voos atrasarem por mais de 1 hora, alimentação adequada após 2 horas e a acomodação em hotéis, se os atrasos forem superiores a 4 horas. A assistência também deve ser dada a quem estiver esperando dentro do avião.
A resolução obriga a companhia a informar verbalmente - e até por escrito, caso seja requisitado pelo passageiro - o motivo do atraso e a previsão de saída. Na parte de informação pública, porém, a Anac cometeu um erro: anunciou que as medidas valeriam a partir de hoje, mas errou o cálculo, uma vez que o prazo legal fez as medidas entrarem em vigor no domingo. Em caso de descumprimento das novas normas, as empresas aéreas estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Os passageiros podem pedir ressarcimento na Justiça ou Procon.
Caso as novas regras já estivessem em vigor, passageiros de cerca de 79.616 voos entre fevereiro de 2009 e o mesmo mês deste ano poderiam ter sido beneficiados com as novas regras. Esse é o total de decolagens canceladas ou com atraso superior a 1 hora nesse intervalo de tempo, segundo levantamento feito pela agência. O número representa cerca de 9% do total de decolagens programadas nos 67 aeroportos brasileiros no período, entre voos nacionais e internacionais. (C/ informaçõesdo jornal O Estado de S. Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!