O presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, disse nesta terça-feira (24) que a aprovação, pela Câmara, de novas regras para os royalties das áreas do pré-sal licitadas pelo regime de concessão pode configurar “uma quebra de contrato”.
Ele se referiu à possibilidade de os deputados votarem uma emenda ao projeto do regime de partilha para o pré-sal que mexe na alíquota dos royalties.
Atualmente, 10% da produção de petróleo e gás natural ( feita sob concessão) são repassados para os estados e municípios. A determinação está expressa na Lei do Petróleo. Alguns deputados sugerem que para o pré-sal a alíquota seja elevada, uma vez que a área ser explorada tem potencial maior de produção e óleo de melhor qualidade.
C/ a Agência Câmara
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