A Comissão de Viação e Transportes da Câmara vota quarta-feira (25) o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumenta a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular. Confira o que vem por aí:1)O motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, pode sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira e até prisão. Os que causarem acidentes sob o efeito de álcool podem sofrer penalidades com base no Código Penal.
2) Estacionar em vagas de deficientes ou idosos vale a multa aumentada, assim como a participação em racha. Fica proibida a circulação de motos entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.
3) A proposta aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
4) A pena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. Além disso, o motorista que não entregar a habilitação, após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.
O relatório da deputada Rita Camata não acata dispositivo do projeto original que aumentava 63% o valor das multas. Mas converte as multas previstas em Ufir para reais.
Segundo a deputada, multas leves ficam em R$ 53,20, médias em R$ 85,13, graves em R$ 127,69 e gravíssimas em R$ 191,54.
C/ a Agência Brasil
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