O MPF-ES detonou uma proposta de concessão apresentada para a BR-101, porque os trechos mais críticos só terão sua duplicação concluída em 2030 e a concessionária quer faturar R$ 130 milhões, por ano, antes das reformas necessárias.
Diante disso, o procurador da República Fabrício Caser recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeite o estudo elaborado pela empresa Estruturado Brasileira de Projetos S/A e providencie a realização de outro.
A proposta de concessão prevê a duplicação do trecho da rodovia que corta o Espírito Santo, com início das obras dentro de cinco anos, sendo que os trechos críticos só terão duplicação concluída em 2030. O intenso tráfego de veículos na BR-101 e o alto número de acidentes, porém, demonstram a urgência da duplicação da via.
O estudo da EBP prevê que um pedágio de R$ 5 passe a ser cobrado seis meses após a assinatura do contrato com a concessionária, embora as reformas em trechos a serem duplicados devam começar 10 anos depois da concessão da rodovia.
A própria EBP informou que cerca de 12 mil carros utilizam a via diariamente, o que representaria uma arrecadação, para a concessionária, de R$ 360 mil por dia ou R$ 130 milhões por ano.
Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já tem um contrato de recuperação, manutenção e conservação da BR-101, bem como um contrato referente à sinalização da via, o que totaliza um gasto da ordem de R$ 10 milhões por ano.
O principal objetivo da concessão da rodovia, portanto, é a sua duplicação, já que a manutenção e a conservação já estão sob a responsabilidade do DNIT - e por valores muito inferiores ao que seria arrecadado pela concessionária por meio da cobrança do pedágio.
C/ o MPF-ES.
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