Na proposta orçamentária para 2010, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional no final de agosto, estão listadas 42 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. O Espírito Santo e Minas Gerais aparecem como os estados onde há maior número de problemas, informa matéria do portal Contas Abertas.
Das 42 obras públicas irregulares apresentadas ao Congresso, oito fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), número que representa 19% do total de empreendimentos com suspeita de anormalidade.
Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades no processo licitatório, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos.
No projeto de lei orçamentária para 2009, também enviado pelo governo ao Legislativo, existiam 56 projetos irregulares previstos, sendo 20 do PAC. Significa que a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 25%, e a ocorrência de incorreções em obras do PAC teve queda de 60%.
A classificação é feita pelo TCU, que faz o acompanhamento técnico das obras públicas em parceria com o Congresso Nacional. O monitoramento dos gastos sobre essas obras é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os projetos no setor de transportes e recursos hídricos são os que apresentaram os maiores indícios de irregularidade no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2010; 57% do total.
Entre as unidades da federação, os estados com o maior número de obras com problemas são o Espírito Santo e Minas Gerais. Em ambos há suspeitas de hibridez em cinco empreendimentos entre exclusivos e regionais.
Apenas em projetos particulares, àqueles que beneficiam somente a um estado, o Espírito Santo apresenta quatro obras irregulares e Minas três.
As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio.
Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública.
A programação das obras está sujeita, no entanto, à prévia deliberação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Algumas obras fazem parte da lista de irregulares há mais de três anos.Outro projeto cuja irregularidade permanece há mais de três anos é a construção de trechos rodoviários na BR-342, no estado do Espírito Santo, e entroncamento da BR-101 na divisa com Minas Gerais.
Uma auditoria realizada pelo TCU no ano passado apontou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, estava em fase de conclusão do processo de seleção de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração de “Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação de Rodovias Rurais” e elaboração de estudo geotécnico.
Mas, na proposta para 2010, a irregularidade ainda não foi saneada.
C/ o portal Contas Abertas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!