quarta-feira, 3 de março de 2010

STF decide nesta quinta-feira se Arruda deixa a prisão

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), joga nesta quinta-feira (4) suas últimas fichas para sair da cadeia com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) sem renunciar ao mandato. Os ministros do tribunal, que votam à tarde o pedido de habeas corpus dele, receberam ontem um documento assinado por Arruda em que ele se defende das acusações e assume o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações.

A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que hoje vota a abertura formal do processo de impeachment de Arruda. Apesar das promessas e dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer.

São duas as possibilidades imediatas: pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere do governador, ou uma saída médica, em que Arruda seria transferido para uma clínica particular sob a condição de preso.

Para obter sucesso no STJ, Arruda torce para que, mesmo derrotado, receba votos a seu favor de ministros do Supremo, o que, segundo ele, facilitaria no convencimento dos magistrados daquela corte.

Os ministros do STJ, que já sinalizaram que aceitam libertá-lo em troca da renúncia ao cargo, não recebem com simpatia a proposta de uma "licença até o fim das investigações". Arruda sabe das chances de ser libertado com a renúncia, mas ainda resiste.

A cartada do problema de saúde é uma etapa intermediária para evitar uma decisão radical. Clínicas renomadas de Brasília foram sondadas por emissários do governador sobre a possibilidade de recebê-lo na eventualidade de a Justiça aceitar a alegação de que ele não terá condições de saúde para continuar na PF.

Por determinação da Corte Especial do STJ, o ministro João Otávio de Noronha devolveu ontem ao colega Fernando Gonçalves a nova ação, movida na semana passada contra Arruda, para a qual fora sorteado relator. Com isso, fica resolvido o impasse em torno da relatoria do inquérito 650, batizado de Caixa de Pandora, que investiga o esquema de corrupção no governo do DF, reivindicada pelo ministro Castro Meira, sucessor natural de Gonçalves por antiguidade.

Responsável pela prisão de Arruda e por todos os atos do inquérito, Gonçalves entrou com pedido de aposentadoria em 20 de fevereiro passado e se afastará em definitivo em 20 de abril. Até lá, ele está impedido de receber novos processos e por isso houve o sorteio, que caiu na mão de Noronha.

A área jurídica do tribunal percebeu o atropelo regimental contra o direito do sucessor natural e a Corte Especial resolveu a questão. Mas por trás da dança de cadeiras há nuances: Noronha é opositor aberto de Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ e foi um dos ministros que chegaram a defender que Arruda deveria ser preso somente com a autorização da Câmara Legislativa.

C/ Agência Estado

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