quinta-feira, 4 de março de 2010

Líder de Lula diz que Governo está "incomodado" com atraso para votar pré-sal

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o Planalto tem pressa e está incomodado com o atraso na votação dos projetos do pré-sal. O governo queria ter encerrado a discussão do tema na Câmara nesta semana, mas a falta de acordo entre os líderes partidários impediu o cumprimento dessa meta.

A conclusão da votação das propostas ficou para a próxima quarta-feira (10), quando deverá ser votada a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. A proposta dos dois deputados prevê a distribuição dos royalties sem privilegiar os locais produtores.

Segundo Vaccarezza, a emenda tem quatro erros fundamentais. O primeiro é o fato de o texto dividir os royalties. O segundo problema da emenda, conforme Vaccarezza, é desconsiderar os contratos já firmados, feitos com base na legislação em vigor. "Por este ponto de vista, ela é inconstitucional", disse.

O terceiro erro, apontou o líder, está na criação de um "rombo" nos cofres do Rio de Janeiro. O parlamentar lembrou que o estado já tem parte de uma dívida com o governo federal securitizada nos royalties de um contrato anterior. "Como o Rio pagaria esta dívida de uma hora para outra?", indagou.

Por fim, o líder apontou como quarto problema o fato de que, caso a emenda seja aprovada no Congresso, provavelmente ela será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

C/ Agência Câmara

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